Politica de privacidade clientes
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS CLIENTES
Responsável pelo tratamento
Responsável: SMILEAT, S.L. (doravante, SMILEAT)
NIF: B-87.144.622
Morada: Calle Gran Vía, 62, 5.º D – 28013 Madrid
Correio eletrónico: info@smileat.com
Finalidades do tratamento
Trataremos os seus dados com a finalidade de gerir a relação contratual estabelecida através do presente contrato e, em concreto, para:
(i) Gestão da relação contratual para a compra de produtos.
Gerir a compra e entrega dos diferentes produtos alimentares da SMILEAT. Gerir os descontos e a obtenção de pontos pelos clientes, bem como o pagamento efetuado pelos mesmos.
(ii) Formalização do contrato. Gestão da entrega. Gestão do Centro de Ajuda e serviço pós-venda, com o objetivo de responder a consultas, incidências, envios, entregas e encomendas, utilizando os canais que a SMILEAT considere adequados (correio eletrónico, chamadas telefónicas, SMS, notificações PUSH, correio postal, etc.). Gestão de cobranças, contabilística, fiscal e administrativa. Tratamento de processos de reclamação perante órgãos jurisdicionais ou administrativos.
(iii) Registo de clientes.
A SMILEAT registará os dados pessoais do cliente quando este efetuar a compra do produto e preencher os respetivos formulários. Da mesma forma, registará os dados de menores indicados pelos clientes para efeitos de obtenção de descontos ou pontos.
(iv) Gestão de uma relação segura com os clientes.
Os seus dados poderão ser tratados para realizar ações de prevenção da fraude na contratação, caso existam indícios de fraude no atual processo de contratação, incluindo a criação de uma lista destinada a esse efeito.
(v) Envio de comunicações comerciais.
Realização de ações e comunicações promocionais, publicitárias ou comerciais através de diferentes meios, incluindo meios eletrónicos, sempre que exista o seu consentimento expresso para esse efeito.
Informamos que poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento através do link automático incluído, quando aplicável, nas comunicações comerciais que receber ou através de um email enviado para info@smileat.com.
Caso manifeste que não pretende que os seus dados sejam tratados para o envio de comunicações comerciais, a SMILEAT informa que poderá inscrever-se nos sistemas de exclusão publicitária. Para esse efeito, poderá consultar a informação publicada pela Agência Espanhola de Proteção de Dados, enquanto autoridade de controlo competente.
A recusa em prestar o seu consentimento impossibilitará o tratamento dos dados para estas finalidades.
(vi) Elaboração de estatísticas e realização de inquéritos.
Poderemos igualmente tratar os seus dados para elaborar estatísticas e realizar inquéritos de qualidade relativos aos nossos produtos, com o objetivo de implementar melhorias, ações de marketing e desenvolvimentos previamente autorizados pelo cliente e que não impliquem a criação de perfis.
A SMILEAT informa que não tomará decisões automatizadas com base no perfil dos titulares dos dados.
Legitimidade para o tratamento dos seus dados
As bases jurídicas para o tratamento dos seus dados relativamente às finalidades indicadas na secção anterior são as seguintes:
- (i) e (ii) Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD: execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais. No entanto, o tratamento de reclamações perante determinados organismos ou órgãos jurisdicionais será efetuado em cumprimento de uma obrigação legal.
- (iii) Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD: consentimento do cliente. Caso sejam recolhidos dados pessoais de menores de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou representantes legais, através das opções disponibilizadas para esse efeito nos respetivos formulários.
- (iv) Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD: cumprimento de uma obrigação legal.
- (v) Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD: consentimento do titular dos dados, que poderá ser revogado a qualquer momento. Para o envio de comunicações comerciais por via eletrónica será necessário o consentimento do cliente. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.
- (vi) Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD: interesse legítimo. O tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos será efetuado, em qualquer caso, com o máximo rigor e respeito pela sua privacidade, direitos e liberdades, não sendo utilizado para finalidades que possam prejudicar os seus direitos.
- (v) Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD: consentimento do titular dos dados. Para o envio de comunicações comerciais por via eletrónica será necessário o consentimento do cliente. Esse consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que a sua retirada condicione, em qualquer caso, a execução das Condições Gerais de Venda celebradas com a SMILEAT.
Para qualquer outra finalidade não expressamente prevista, será necessário o seu consentimento, que poderá ser revogado a qualquer momento.
Destinatários
A SMILEAT não prevê a comunicação de dados a terceiros, salvo aquelas que sejam exigidas por obrigação legal, as quais serão efetuadas, em qualquer caso, cumprindo todas as garantias legalmente previstas.
Nos restantes casos, a SMILEAT solicitará o seu consentimento explícito ou recorrerá a outra base de legitimidade.
Sem prejuízo do anteriormente referido, a SMILEAT informa que, a título excecional, os seus dados poderão ser tratados pela própria SMILEAT ou por empresas terceiras contratadas pela SMILEAT.
Nesses casos, será celebrado o respetivo contrato entre as partes, sendo requisito indispensável para a sua formalização que o prestador do serviço conheça a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e garanta o respetivo cumprimento durante a execução do contrato.
Dados tratados
Os dados pessoais objeto de tratamento pela SMILEAT foram fornecidos pelo próprio titular através do preenchimento dos respetivos formulários de registo e/ou celebração do contrato ou dos formulários de desconto.
A SMILEAT informa que procede ao tratamento das seguintes categorias de dados:
- Dados básicos: nome e apelidos do cliente. De forma voluntária, poderá fornecer a data de nascimento no caso de menores, quando o cliente pretenda beneficiar de um desconto.
- Dados de contacto: morada postal, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
- Meios de pagamento: dados bancários.
Exatidão dos dados e maioridade
O titular garante que é maior de idade ou tem mais de catorze anos para prestar o seu consentimento, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados, e que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados.
O titular será responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar do incumprimento desta obrigação.
Transferências Internacionais de Dados
Não estão previstas transferências internacionais de dados.
No entanto, caso a atividade da SMILEAT exija a transferência dos seus dados para um país terceiro situado fora da União Europeia ou que não disponha de um nível adequado de proteção, de acordo com o declarado pela Comissão Europeia, serão adotadas as garantias adequadas para efetuar essas transferências internacionais, em conformidade com a legislação aplicável em vigor.
Exatidão dos dados
O titular garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar do incumprimento desta obrigação.
Direitos
Pode exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável em vigor: direito de acesso, retificação, apagamento e oposição, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas.
- Acesso: permite ao titular dos dados obter informação sobre se a SMILEAT trata ou não dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados pessoais objeto de tratamento.
- Retificação: permite corrigir erros e alterar dados que sejam inexatos ou incompletos.
- Apagamento: permite que os dados sejam eliminados e deixem de ser tratados pela SMILEAT, salvo quando exista obrigação legal de os conservar e/ou prevaleçam outros motivos legítimos para o seu tratamento pela SMILEAT, em conformidade com a legislação em vigor.
- Limitação: nas condições legalmente previstas, permite limitar o tratamento dos dados, evitando que a SMILEAT continue a tratá-los no futuro, sendo estes apenas conservados para efeitos de exercício ou defesa de reclamações.
- Oposição: permite ao titular, em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, opor-se ao tratamento dos seus dados. A SMILEAT deixará de tratar os dados, salvo por motivos legais ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
- Portabilidade: permite ao titular receber os seus dados pessoais e transmiti-los diretamente a outro responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Para exercer este direito, será necessário que o titular forneça um endereço de correio eletrónico válido.
Pode exercer os seus direitos através de qualquer meio que permita comprovar o envio e a receção do seu pedido.
O pedido deverá ser dirigido à SMILEAT através dos dados incluídos na secção “Responsável pelo Tratamento”, indicando a referência “Proteção de Dados”.
O pedido deverá incluir: nome, apelidos, indicação concreta do pedido e morada para efeitos de notificações.
Caso existam dúvidas quanto à sua identidade, deverá ser utilizado qualquer procedimento que permita comprovar a identidade da pessoa, sem exigir uma cópia do DNI.
Caso não esteja satisfeito com a resposta da SMILEAT relativamente ao exercício dos seus direitos, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, para efeitos de tutela dos mesmos.
Sem prejuízo do anteriormente referido, qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a SMILEAT está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.
Conservação dos seus dados
A SMILEAT informa que tratará e conservará os seus dados enquanto tal seja necessário em função da finalidade e da base jurídica do tratamento para as quais foram recolhidos, e desde que o titular não se oponha ou não revogue expressamente o seu consentimento, caso esta seja a base de legitimidade.
Tratamos igualmente os seus dados para cumprir os requisitos previstos na legislação aplicável, prevenir atividades ilícitas, resolver litígios, solucionar problemas, executar o nosso contrato e realizar outras ações permitidas por lei.
Conservaremos os seus dados pessoais durante os prazos legais de prescrição, em conformidade com a legislação aplicável em vigor e com a regulamentação geral e setorial aplicável à SMILEAT.
Quando o tratamento dos seus dados deixar de ser necessário e após o decurso dos prazos legais de prescrição, procederemos à sua eliminação e/ou bloqueio, em conformidade com a nossa política de conservação e eliminação de dados.
Caso formalize a sua contratação por via eletrónica, a SMILEAT tratará os seus dados aplicando níveis adequados de segurança.
Para este efeito, as transações efetuadas com cartão de crédito serão transmitidas através de um servidor seguro SSL (Secure Socket Layering). Quando as letras “http” passam a “https”, o “s” indica que se encontra numa área SSL; o seu navegador poderá também informá-lo sobre a segurança do site através de uma mensagem pop-up.
O protocolo de segurança SSL encripta a informação pessoal durante a transmissão dos dados.
De acordo com os padrões do setor, a SMILEAT informa que mantém medidas técnicas e organizativas destinadas a prevenir a destruição acidental ou ilícita, a perda ou alteração acidental, a divulgação ou acesso não autorizado e outras formas ou procedimentos ilícitos.
Neste sentido, a SMILEAT adotará as medidas de segurança adequadas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado aos dados.
Da mesma forma, informará todas as pessoas que tenham acesso aos seus dados sobre as respetivas obrigações em matéria de segurança, confidencialidade e dever de sigilo.