Politica de privacidade candidatos

Responsável pelo tratamento

Responsável: SMILEAT, S.L. (doravante, SMILEAT)

NIF: B-87.144.622

Morada: Calle Gran Vía, 62, 5.º D – 28013 Madrid

Correio eletrónico: info@smileat.com

Finalidades do tratamento

A SMILEAT trata os dados com a finalidade de gerir a sua candidatura aos processos de seleção para os postos de trabalho disponíveis promovidos pela SMILEAT ou relativamente aos quais tenha apresentado a sua candidatura de forma voluntária, bem como para o envio de oportunidades profissionais, caso assim o pretenda e consinta.

A SMILEAT não tomará decisões automatizadas com base no seu perfil profissional.

O tratamento dos seus dados para finalidades diferentes das acima indicadas exigirá o seu consentimento prévio e explícito em cada caso ou outra base de legitimidade aplicável.

Legitimidade para o tratamento dos seus dados

A base jurídica para o tratamento dos seus dados pela SMILEAT é a necessidade do tratamento para a execução de um contrato ou para a adoção de diligências pré-contratuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, bem como o seu consentimento quando este seja expressamente solicitado, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.

Destinatários

A SMILEAT não prevê a comunicação de dados a terceiros, salvo quando tal seja exigido por obrigação legal, sendo essa comunicação efetuada, em qualquer caso, com o cumprimento de todas as garantias legalmente previstas.

Nos restantes casos, a SMILEAT solicitará o seu consentimento explícito ou recorrerá a outra base de legitimidade aplicável.

Sem prejuízo do anteriormente referido, a SMILEAT informa que, a título excecional, os seus dados poderão ser tratados pela própria SMILEAT ou por empresas terceiras contratadas pela SMILEAT.

Nesses casos, será celebrado o correspondente contrato entre as partes, constituindo requisito indispensável para a sua formalização que o prestador do serviço conheça a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e garanta o respetivo cumprimento durante a execução do contrato.

Dados tratados

Os dados pessoais objeto de tratamento pela SMILEAT foram fornecidos pelo próprio titular através do envio do seu currículo à SMILEAT.

Caso os seus dados provenham de entidades terceiras às quais a SMILEAT possa confiar o processo de seleção, a SMILEAT informa que procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados:

(i) Dados de identificação: nome e apelidos, DNI/NIE;

(ii) Dados de contacto: moradas postais, endereços de correio eletrónico e número de telefone;

(iii) Formação académica;

(iv) Experiência profissional; e

(v) A sua imagem (fotografia), quando aplicável.

Não são tratadas categorias especiais de dados.

Transferências Internacionais de Dados

Não estão previstas transferências internacionais dos seus dados.

No entanto, caso a atividade da SMILEAT exija a transferência dos seus dados para um país terceiro situado fora da União Europeia ou que não disponha de um nível de proteção adequado de acordo com o declarado pela Comissão Europeia, serão adotadas as garantias adequadas para efetuar essas transferências internacionais em conformidade com a legislação aplicável em vigor.

Exatidão dos dados e maioridade

O titular garante que é maior de idade ou tem mais de catorze anos, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados — ou que os referidos dados foram fornecidos com o consentimento dos seus pais ou representantes legais — e que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados.

O titular será responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar do incumprimento desta obrigação.

Direitos

Pode exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável em vigor: direito de acesso, retificação, apagamento e oposição, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas.

- Acesso: permite ao titular dos dados obter informação sobre se a SMILEAT trata ou não dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados pessoais objeto de tratamento.

- Retificação: permite corrigir erros e alterar os dados que sejam inexatos ou incompletos.

- Apagamento: permite que os dados sejam eliminados e deixem de ser tratados pela SMILEAT, salvo quando exista uma obrigação legal de os conservar e/ou prevaleçam outros motivos legítimos para o seu tratamento pela SMILEAT, em conformidade com a legislação em vigor.

- Limitação: nas condições legalmente previstas, permite limitar o tratamento dos dados, evitando que a SMILEAT continue a tratá-los no futuro, sendo estes apenas conservados para efeitos de exercício ou defesa de reclamações.

- Oposição: permite ao titular, em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, opor-se ao tratamento dos seus dados. A SMILEAT deixará de tratar os dados, salvo por motivos legais ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.

- Portabilidade: permite ao titular receber os seus dados pessoais e transmiti-los diretamente a outro responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Para exercer este direito, será necessário que o titular forneça um endereço de correio eletrónico válido.

Pode exercer os seus direitos através de qualquer meio que permita comprovar o envio e a receção do seu pedido.

O pedido deverá ser dirigido à SMILEAT através dos dados incluídos na secção “Responsável pelo Tratamento”, indicando a referência “Proteção de Dados”.

O pedido deverá incluir: nome, apelidos, o pedido concreto que pretende exercer e morada para efeitos de notificações.

Caso existam dúvidas quanto à sua identidade, deverá ser utilizado qualquer procedimento que permita comprovar a identidade da pessoa, sem exigir uma cópia do DNI.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da SMILEAT relativamente ao exercício dos seus direitos, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, para efeitos de tutela dos mesmos.

Sem prejuízo do anteriormente referido, qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a SMILEAT está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.

Conservação dos seus dados

A SMILEAT informa que tratará e conservará os seus dados enquanto tal seja necessário em função da finalidade e da base jurídica do tratamento para a qual foram recolhidos, e desde que o titular não se oponha ao tratamento ou não revogue expressamente o seu consentimento, caso esta seja a base de legitimidade.

Conservaremos os seus dados pessoais durante os prazos de prescrição legal, em conformidade com a legislação em vigor aplicável e com a regulamentação geral e setorial aplicável à SMILEAT.

Quando o tratamento dos seus dados deixar de ser necessário e após o decurso dos prazos legais de prescrição, procederemos à sua eliminação e/ou bloqueio, em conformidade com a nossa política de conservação e eliminação de dados.

De acordo com os padrões do setor, a SMILEAT informa que mantém medidas técnicas e organizativas destinadas a prevenir a destruição acidental ou ilícita, a perda ou alteração acidental, a divulgação ou acesso não autorizado e outras formas ou procedimentos ilícitos.

Neste sentido, a SMILEAT adotará as medidas de segurança adequadas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado aos dados.

Da mesma forma, informará todas as pessoas que tenham acesso aos seus dados sobre as respetivas obrigações em matéria de segurança, confidencialidade e dever de sigilo.